Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
"A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo
contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz
natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo,
brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas
jurídicas".
(Fonte: Cespe - STM - 2010 - Técnico Judiciário)
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