Por: Arnaldo Correia.
Segundo vimos, o Presidente Lula, em seu último dia de mandato decidiu não extraditar Cesari Battisti para a Itália.
Tal decisão foi baseada em um parecer da Advocacia Geral da União, segundo a qual Cesare Battisti pode ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos.
A AGU argumenta que o tratado de extradição entre Brasil e Itália dá espaço para o presidente manter Battisti no país, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a extradição do italiano.
Segundo a AGU, o artigo 3º do tratado estabelece que basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".
No relatório entregue ao presidente, advogados da União juntaram notícias veiculadas pela imprensa italiana, incluindo declarações de integrantes do governo, sobre o tratamento que seria dado a Battisti caso fosse extraditado para a Itália.
Para concursos públicos, recomenda-se que o candidato revise o instituto da extradição, pois, como se vê, é o assunto que está em foco na mídia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário