COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – AFT - MASTER

CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO


1. ERRADO. Carl Schmitt era defensor da corrente decisionista,
porém, a Constituição escrita não era importante para ele, pois
estava preocupado apenas com o conteúdo das normas.

2. ERRADO. Decisão fundamental é a corrente decisionista de
Schimitt, não de Lassale. Lassale. Lassale defendia em seu livro
“O que é uma Constituição” que na verdade, a constituição seria
um “fato social”, seria um evento determinado pelas forças
dominantes da sociedade. Assim, de nada vale uma constituição
escrita se as forças dominantes impedem a sua real aplicação. De
nada vale uma norma, ainda que chamada de Constituição, que
não tivesse qualquer poder, se tornando o que chamava de uma
mera “folha de papel”. Deste modo, defendia ele que o Estado
possuía 2 constituições: A “folha de papel” e a “Constituição
Real”, que era a soma dos fatores reais de poder.

3. CORRETO. O sentido jurídico proposto por Kelsen traz com ele 2
desdobramentos:

1. Sentido lógico-jurídico: É a Constituição hipotética que foi
imaginada na hora de escrever seu texto.

2. Sentido jurídico-positivo: É a norma suprema em si, positiva,
que efetivamente se formou e que servirá de base para as demais
do ordenamento.
Assim, diz-se que a norma em sentido lógico-jurídico é o
fundamento de validade que legitima a feitura da norma jurídicopositiva.

4. ERRADO. Konrad Hesse na verdade flexibilizava Lassale, não o
negava. Hesse defendia a concepção jurídica da constituição, tal
como Kelsen. Em seu trabalho (A Força Normativa da
Constituição) ele dizia que Lassale estava realmente certo em
alguns pontos, porém, que não poderia excluir a força positiva
que uma Constituição tinha de moldar a sociedade, não estando
ela apenas passivamente sujeita às suas forças.

5. ERRADO. Para Carl Schimitt o importante era matéria tratada e
não a formalidade. Assim, não podemos dizer que a Constituição
equivaleria às leis constitucionais, estas seriam apenas aquelas
normas presentes no corpo constitucional mas que não tratariam
das matérias essencialmente constitucionais.

6. ERRADO. O sentido político da Constituição era o sentido
defendido por Carl Schimitt, onde a Constituição seria o fruto de
uma “decisão política fundamental”, pouco importava a forma, o
que importava na verdade era a matéria tratada que deveria
englobar a “organização do Estado” + “Direitos Fundamentais”. A
fundamentação de validade das normas constitucionais positivas
refere-se a concepção lógico-jurídica de Kelsen.