COMENTÁRIOS AO EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSTADO NO BLOG

1. (CESPE/SEJUS-ES/2009) A CF adota o presidencialismo como
forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe
de Estado e chefe de governo na figura do presidente da
República.

Errado. A forma de Estado é a federação. o Presidencialismo
seria o sistema de governo brasileiro.

2.(CESPE/Técnico-TCU/2009) Apesar de a CF estabelecer que
todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto
constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por
meio de representantes eleitos.

Errado. Está disposto no parágrafo único do art. 1º: Todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos da
Constituição. Este é o conceito de democracia mista, que é
endossado pelo art. 14 da Constituição: A soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
plebiscito; referendo; e iniciativa popular (que são os 3
instrumentos de exercício direto do poder).

3. (CESPE/TRT-17ª/2009) A República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do
Distrito Federal e dos territórios.

Errado. Não se pode incluir os territórios, apenas os estados,
municípios e DF (CF, art. 1º).

4. (CESPE/TRT-17ª/2009) De acordo com a Constituição Federal
de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce
exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.

Errado. Está disposto no parágrafo único do art. 1º: Todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos "ou" diretamente, nos termos da
Constituição.

5. (CESPE/TRT-17ª/2009) Constitui princípio que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais a
concessão de asilo político, vedada a extradição.

Errado. Não é vedada a extradição, embora a concessão de asilo
político realmente seja um princípio que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.