QUESTÕES CESPE - DIREITOS DA NACIONALIDADE

DIREITOS DA NACIONALIDADE

1. (CESPE/MMA/2009) Um brasileiro naturalizado pode ser
ministro do STJ.

2. (CESPE/Agente-Polícia Federal/2009) São privativos de
brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa,
ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do
Exército ou da Aeronáutica.

3. (CESPE/ANAC/2009) São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a
residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde
que essa opção ocorra até a maioridade.

4. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) A perda da nacionalidade
brasileira pode decorrer de ato do ministro da Justiça ou de
decisão judicial e tem como consequência o retorno do indivíduo
à situação de estrangeiro.

5. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Uma vez perdida a
nacionalidade brasileira, por decisão judicial transitada em
julgado, o indivíduo poderá readquiri-la por meio de decisão
favorável em ação rescisória ou por intermédio de novo
procedimento de naturalização.

6. (CESPE/SECONT-ES/2009) É considerado brasileiro
originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de
brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de
potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.

7. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) Será declarada a perda da
nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua
naturalização, por decisão administrativa, em virtude de
atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente
comprovada no respectivo processo administrativo.

8. (CESPE/AJAA - TRT 5ª/2009) O cargo de ministro do TST exige
a situação de brasileiro nato para seu provimento.

9. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) São brasileiros natos os
nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.

10. (CESPE/AJAA-STF/2008) Um italiano naturalizado brasileiro
pode exercer o cargo de deputado federal.

11. (CESPE/AJAA-STF/2008) O cargo de ministro do STJ é privativo
de brasileiro nato.

12. (CESPE/Juiz Substituto - TJ-AC/2007) O presidente do
Conselho Nacional de Justiça pode ser brasileiro naturalizado.

13. (CESPE/AJAA-TRE-BA/2010) Como forma de aquisição da
nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal
de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou
automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram
no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de
conservar a nacionalidade de origem.