1. (ESAF/AFRFB/2009) Nos termos da Constituição Federal de
1988, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente e optem, em qualquer tempo,
depois de residirem no Brasil, pela nacionalidade brasileira.
2. (ESAF/ATRFB/2009) São cargos privativos de brasileiro nato:
Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do
Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.
3. (ESAF/TFC-CGU/2008) Os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República são privativos de brasileiros natos.
4. (ESAF/AFRF/2005) Nos termos da Constituição Federal, o cargo
de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
5. (ESAF/TFC-CGU/2008) O cargo de Ministro do Supremo Tribunal
Federal é privativo de brasileiro nato.
6. (ESAF/TFC-CGU/2008) Os cargos de Deputados e Senadores são
privativos de brasileiros natos.
7. (ESAF/TFC-CGU/2008) O cargo de Oficial das Forças Armadas é
privativo de brasileiro nato.
8. (ESAF/TFC-CGU/2008) Os cargos da carreira diplomática são
privativos de brasileiros natos.
9. (ESAF/PGDF/2007) Apenas o brasileiro nato pode ser
Governador do Distrito Federal.
10. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros
naturalizados todos quantos requeiram a nacionalidade
brasileira, a qualquer tempo, e sem limitações substanciais, dado
que nosso texto constitucional não estabelece distinções entre
brasileiros natos e naturalizados.
11. (ESAF/AFT/2006) Não é considerado brasileiro nato o nascido na
República Federativa do Brasil, filho de um estrangeiro, a serviço
de seu país no Brasil, com uma brasileira.
12. (ESAF/AFT/2006) A Constituição atribui aos portugueses com
residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao
brasileiro.
13. (ESAF/CGU/2006) Serão brasileiros natos,
independentemente de manifestação da vontade, todos os
nascidos de pai ou mãe brasileiro.
14. (ESAF/CGU/2006) O cargo de Ministro de Estado da Justiça é
privativo de brasileiro nato.
15. (ESAF/AFRF/2005) Os nascidos no Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil
adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o
critério do jus solis.
16. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros
naturalizados os que, na forma de lei complementar, adquiram a
nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de
língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
17. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros
naturalizados os que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa
comprovação de idoneidade moral e de inexistência de
condenação penal com trânsito em julgado.
18. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros
naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram
a nacionalidade brasileira.
19. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros
naturalizados os portugueses com residência permanente no País,
se houver reciprocidade em favor de brasileiros, a quem são
atribuídos todos os direitos inerentes a brasileiros, sem
limitações, exceto o exercício de cargos de chefia no executivo, no
legislativo e no judiciário.
20. (ESAF/Técnico-ANEEL/2005) O estrangeiro naturalizado
brasileiro pode exercer todos os direitos previstos
constitucionalmente para os brasileiros natos.
21. (ESAF/Técnico-ANEEL/2005) A Constituição em vigor admite que
um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
22. (ESAF/TRF/2006) Ao adotar o jus solis como critério para
aquisição da nacionalidade brasileira nata, a Constituição Federal
assegura que todos os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil
serão brasileiros.
23. (ESAF/TRF/2006) A regra especial de aquisição da nacionalidade
brasileira para os nascidos em países de língua portuguesa,
prevista no texto constitucional, estabelece que esses estrangeiros
necessitam apenas comprovar residência por um ano ininterrupto
e inexistência de condenação penal transitada em julgado.
24. (ESAF/TRF/2006) Havendo reciprocidade, um português poderia
ser oficial das Forças Armadas brasileira.
25. (ESAF/Técnico-MPU/2004) Os indivíduos nascidos no Brasil,
filhos de pais estrangeiros, serão brasileiros natos, desde que
fixem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
26. (ESAF/Analista-MPU/2004) A condição de brasileiro nato só é
assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele
vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade
brasileira.
GABARITO:
1 E 10 E 19 E
2 E 11 E 20 E
3 C 12 E 21 C
4 E 13 E 22 E
5 C 14 E 23 E
6 E 15 E 24 E
7 C 16 E 25 E
8 C 17 E 26 E
9 E 18 C
Nenhum comentário:
Postar um comentário