quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

QUESTÃO SOBRE A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E O NOVO ENTENDIMENTO DO STF

Por: Arnaldo Correia.

(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA/TRT 17ª REGIÃO/2009) Caso um escritório de advocacia seja invadido, durante a noite, por policiais, para nele se instalar escutas ambientais, ordenadas pela justiça, já que o advogado que ali trabalha estaria envolvido em organização criminosa, a prova obtida será ilícita, já que a referida diligência não foi feita durante o dia.

Gabarito: Errado.

Comentários: De acordo com o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que considerou válido provimento judicial (oriundo de Ministro do próprio STF) que autorizou o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica (escuta ambiental), tal medida (instalação de equipamentos de escuta ambiental) não poderia jamais ser realizada durante o dia, sob pena de sua frustração mediante apresentação de mandado judicial.

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