Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de veterinário acusado de tráfico de drogas

Por: Arnaldo Correia de Araújo Filho.

O STF arquivou um habeas corpus impetrado contra decisão liminar em habeas corpus interposto no STJ, o qual indeferiu o pedido de liberdade provisória. O arquivamento do HC no STF se deu porque o STJ julgou o mérito do HC ali impetrado. Explico. O Min. Gilmar Mendes, relator do writ, entendeu que o julgamento do HC manejado no STF estava prejudicado, pois a decisão contra a qual se impetrou o remédio havia sido substituída pelo julgamento do mérito do HC perante o STJ. (STF, HC 103804).

Fonte: www.stf.jus.br